Termos de uso

O fluentes.app é um aplicativo (Android e web) para praticar o idioma inglês em salas de voz ao vivo, em grupo, com outras pessoas usuárias. Cada sala tem um tema (casual, tecnologia, negócios ou jogos) e um nível declarado (iniciante, intermediário ou avançado), e permite conversa por voz ao vivo (via infraestrutura própria de mídia, LiveKit) e por chat de texto em tempo real.

Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo pelo usuário. Ao criar uma conta, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

• O uso é permitido exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. Não há, nesta versão do produto, modalidade de conta para menores de idade.
• O cadastro pode ser feito através de login social do Google ou por cadastro direto com e-mail e senha.
• No primeiro login, o aplicativo exige a data de nascimento. Se a data informada indicar idade menor que 18 anos completos, o cadastro é recusado pelo servidor e a conta não chega a ser criada.
• Informar data de nascimento falsa para burlar essa verificação é violação destes termos e pode levar ao banimento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
• O uso por pessoas banidas é bloqueado em todas as rotas do sistema, antes mesmo de qualquer outra verificação.

• No cadastro via login do Google, o fluentes.app recebe do Google um identificador único da conta Google, o nome e, quando disponível, a foto de perfil associados àquela conta Google, e não existe senha de acesso ao fluentes.app: perder o acesso à conta Google usada no cadastro significa perder o acesso ao fluentes.app.
• No cadastro por e-mail e senha, o usuário informa o próprio e-mail, uma senha de no mínimo 8 caracteres, nome e data de nascimento. A senha nunca é armazenada em texto puro, apenas seu hash, e o usuário pode redefini-la a qualquer momento através do fluxo de recuperação de senha por e-mail.
• No momento do primeiro cadastro, o sistema registra o consentimento do usuário com a versão vigente destes termos, o endereço IP de origem e o horário, conforme detalhado na Política de Privacidade.
• O usuário pode editar nome, foto e nível declarado a qualquer momento dentro do aplicativo.

O produto fluentes.app é desenhado para, no futuro, oferecer um tutor de conversação por inteligência artificial que participa de uma sala quando não há outro ser humano disponível para praticar, e que se retira assim que uma segunda pessoa humana entra na sala. Na versão atual do sistema descrita neste documento, essa funcionalidade ainda está em desenvolvimento e não está ativa: as salas hoje conectam pessoas humanas entre si, por voz e por texto.

Quando essa funcionalidade entrar em operação, o fluentes.app se compromete desde já, como princípio de produto, a que o tutor de IA seja sempre identificado como IA na interface, de forma clara, nunca se passando por uma pessoa humana. Este documento será atualizado, com nova versão e novo consentimento, antes da ativação do recurso.

Ao usar salas de voz e o chat de texto do fluentes.app, o usuário se compromete a:

• Tratar as demais pessoas participantes com respeito, mesmo em caso de discordância.
• Usar as salas para o propósito de praticar o idioma inglês em conjunto com outras pessoas.
• Não compartilhar, dentro das salas ou do chat, conteúdo que viole a lei brasileira.

É proibido, em qualquer sala ou no chat de texto:

• Assédio ou discurso de ódio contra qualquer pessoa ou grupo.
• Envio de spam ou conteúdo repetitivo indesejado.
• Conteúdo impróprio, incluindo conteúdo sexual, violento ou ilegal.
• Comportamento perturbador que atrapalhe a prática de inglês das demais pessoas na sala.

Qualquer participante de uma sala pode denunciar outro participante da mesma sala, informando um desses motivos. O sistema aplica as seguintes regras automáticas, hoje em produção:

• Uma pessoa não pode denunciar a si mesma.
• Só é possível denunciar quem estiver, de fato, na mesma sala no momento da denúncia.
• Cada pessoa só pode denunciar outra pessoa uma vez por sessão naquela sala.
• Quando um mesmo participante recebe denúncias de 3 pessoas distintas dentro da mesma sessão na sala, o sistema o remove automaticamente daquela sala, tanto do canal de voz quanto do chat e da conexão em tempo real, e ele fica 30 minutos sem poder voltar àquela sala.
• Quando um mesmo participante acumula, em 30 dias, denúncias de 5 pessoas distintas feitas em 5 sessões distintas de sala, a conta dele é suspensa automaticamente por 7 dias e entra em fila de revisão humana pela equipe do fluentes.app.
• Se a pessoa já tinha uma suspensão anterior que não foi desfeita na revisão, a nova ocorrência gera banimento automático da conta, em vez de nova suspensão. O banimento automático também entra na fila de revisão humana.
• Toda suspensão ou banimento automático é revisado pela equipe do fluentes.app. Se a revisão concluir que houve engano, a medida é desfeita e o acesso volta antes do prazo. Uma suspensão desfeita na revisão não conta como suspensão anterior para fins de banimento automático.
• Denúncia falsa ou em série é levada em conta. Denúncias feitas por conta criada há menos de 24 horas não entram na contagem dessas medidas automáticas. Quem faz denúncias repetidas que nunca são acompanhadas por outra pessoa contra o mesmo participante na mesma sessão deixa de contar para as suspensões automáticas.
• As denúncias que levaram a uma suspensão ou banimento automático ficam marcadas como tratadas e não são contadas de novo depois.

Enquanto a suspensão durar, até a data informada na mensagem exibida ao tentar entrar, a conta suspensa não entra em nenhuma sala, não consegue fazer login nem renovar a sessão já aberta, e é retirada da sala em que estiver no momento da suspensão.

Além das medidas automáticas, a equipe do fluentes.app pode, após análise das denúncias recebidas, suspender manualmente uma conta por 7 dias ou banir uma conta de forma manual e permanente em casos de violação grave ou reincidente destes termos. Uma suspensão manual conta como suspensão anterior para fins de banimento automático. Uma conta banida, de forma automática ou manual, fica impedida de fazer login, de renovar a sessão, de entrar em qualquer sala, de enviar mensagens e de usar o aplicativo.

Durante o bloqueio, seja por suspensão ou por banimento, a conta não acessa nenhuma função do aplicativo, inclusive a exportação e a exclusão de dados. Pedidos feitos nesse período, incluindo recurso contra a medida, devem ser enviados para contato@fluentes.app.

As mensagens de texto enviadas nas salas ficam associadas àquela sala e podem ser vistas pelas demais pessoas participantes daquela sala. O aplicativo não grava o áudio das salas de voz em nenhuma hipótese nesta versão do produto.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que compartilha por voz ou por texto dentro do fluentes.app. O fluentes.app pode remover conteúdo e remover ou banir contas que violem estes termos, mas não tem obrigação de monitorar ativamente todo o conteúdo transmitido em tempo real nas salas.

O fluentes.app é uma ferramenta para praticar conversação em inglês com outras pessoas usuárias. O fluentes.app:

• Não garante qualquer resultado específico de aprendizado, nível de fluência ou progresso no idioma.
• Não verifica a identidade real, as intenções ou o comportamento fora do aplicativo das pessoas com quem o usuário interage nas salas.
• Não se responsabiliza por conteúdo, opinião ou conduta de outras pessoas usuárias durante as sessões de voz ou chat, sem prejuízo das medidas de moderação descritas na seção 6.
• Não garante disponibilidade ininterrupta do serviço. Interrupções para manutenção, falhas de infraestrutura ou instabilidade de rede podem ocorrer.

O uso do fluentes.app é por conta e risco do usuário, dentro dos limites que a lei brasileira permite para esse tipo de isenção.

• O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, diretamente pelo aplicativo. O encerramento apaga de forma definitiva o perfil, a data de nascimento, os tokens de sessão e o registro de consentimento associados àquela conta.
• Mensagens de chat e denúncias já registradas não são apagadas junto com a conta: elas permanecem no histórico da sala e no histórico de moderação, porém são desvinculadas do usuário excluído, deixando de identificá-lo. Isso preserva o histórico de conversa das demais pessoas na sala e as evidências de eventuais denúncias, sem manter dado pessoal do usuário que saiu.
• O fluentes.app pode suspender ou banir permanentemente uma conta em caso de violação destes termos, conforme a seção 6, ou quando descobrir que o cadastro foi feito com data de nascimento falsa para burlar o requisito de idade mínima.

Estes termos são versionados. A versão aceita por cada usuário, junto com data, hora e IP de origem, fica registrada no momento do cadastro. Sempre que houver alteração relevante nestes termos, uma nova versão será publicada e, quando exigido por lei, um novo consentimento será solicitado ao usuário.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (no que se refere à idade mínima de uso) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF DO FORO] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim exigir.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@fluentes.app. O controlador responsável pelo fluentes.app é Danella Consultoria, CNPJ 49.420.083/0001-95.